REFIS CAPITÃO - 2010 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Foi aprovado na última Sessão da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Capitão. Este programa se destina a promover a liquidação de Débitos dos contribuintes, inscritos ou não em Divida Ativa, até 31 de dezembro de 2009, com 100% de desconto nos juros e multas incidentes para os que optarem pelo pagamento avista e 90% de desconto nos juros e multas incidentes para os que optarem pelo parcelamento da dívida em até no máximo 12 vezes. O contribuinte interessado deverá se dirigir ao Departamento de Fiscalização e requerer a adesão ao programa, que deverá ser feito até o dia 31 de outubro de 2010, prazo máximo de acordo com a lei. O programa se estende também aos débitos que estão em Cobrança Judicial, sendo a parcela não inferior a R$ 40,00. Este programa foi criado pensando em dar ao contribuinte inadimplente uma oportunidade de quitar seus débitos com o Município, que em muitas vezes, por algum motivo ou outro não conseguiu honrar seu compromisso, e também, para que os munícipes consigam se adequar as mudanças impostas pela Administração Municipal, quanto às novas formas de atendimento das Sec. de Obras e Agricultura.

 Na última terça-feira, o comandante da Brigada Militar Altair Antônio Friedrich, esteve no Gabinete do Executivo para discutir algumas alterações que deverão ocorrer nos próximos dias no centro da cidade. Na reunião foram definidas inicialmente, mudanças nos trevos do centro. Posteriormente haverá alterações nas faixas de estacionamento, com colocação de placas de sinalização para a melhoria do fluxo de veículos nas principais ruas do centro da cidade. Pede-se aos comerciantes para que priorizem as áreas de estacionamento em frente aos seus estabelecimentos para seus clientes, pois em alguns casos haverá poucas vagas. As mudanças serão feitas muito em breve e terão o acompanhamento da Brigada Militar.